Chamadas de Valor Acrescentado

Tratando-se de tema pelo qual me tenho debatido denodadamente mesmo junto de algumas entidades governamentais, não podia iniciar esta modesta rubrica por outro que não fosse este - para mim - repugnante assunto. Vamos lá ver se consigo justificar o epíteto:
Efectivamente se reflectirmos um pouco sobre a questão, talvez o leitor esteja minimamente de acordo comigo. Se não vejamos:

1 - Como se pode compreender que sejamos permanentemente assediados com balofas motivações para atrair os incautos a ligarem para os mais diversos números com prefixo 0641 que aos poucos vai degradando a débil economia daqueles?

2 - Todos os dias surgem novas virtuais motivações para o efeito: Tarôs, Horóscopos, Concursos, Apostas, Ofertas de sexo, etc.;

3 - Muitos desses assédios são directamente dirigidos a crianças indefesas acenando-lhes com cobiçados prémios (nem sempre tentadores)!;

4 - Uma grande parte dos assediadores esconde-se no anonimato mas outros há que me causam natural espanto pois partem de Pessoas e/ou Entidades cuja economia não me permito considerar carecida de processos tão hediondos para permitir uma vivência decente: Televisões, Artistas consagrados, etc.;

5 - Como se pode misturar um apelo a este tipo de chamadas para auxílio de Instituições de beneficência como a ACAP com as citadas chamadas atraz referidas? Será que os promotores destas se sentirão bem com as suas consciências por, com a sua presença, conspurcarem os sãos objectivos daqueles?

Segundo julgo recordar-me, li na imprensa diária há algum tempo - não muito longínquo - que estava em vigor uma Lei que proibía a publicidade dirigida a crianças e outra que conferia a exclusividade das chamadas telefónica de audiotexto (vulgo de Valor Acrescentado) a serviços especiais que nada tinham a ver com os citados como, por exemplo, serviços de informação de horários, etc.

Comentários que me ocorrem:

-Se é verdade que essas Leis são vigentes, como podem os prevericadores ignorar aquelas de forma tão flagrante e diariamente ampliada?

-Se não o são, pergunto-me: como é possível que este assunto não tenha sido até agora alvo de profunda discussão na AR de forma a ser tomada uma posição moralizadora que pura e simplesmente interdite a utilização deste tipo de linhas telefónicas para outros fins que não seja pura beneficência? Creio que uma proposta nesse sentido obteria o consenso se não da totalidade, pelo menos de uma considerável maioria do Parlamento.

-Será que as Instituições responsáveis pela Educação e Qualidade de Vida deste País tão nobre quanto humilde, ignoram a situação?

-Será que este tipo de exploração (em toda a acepção do termo) estará sujeita a IRC sobre os "chorudos" rendimentos que gera? E colectada a coberto de que CAE (Código de Actividade Económica)?

Urge reflectir e por fim a esta imoralidade que, a alastrar a este ritmo, levará a que, qualquer dia, o número nacional de emergência passe a ser o (0641)112!!!

Alfredo Louro

Olhão, 27/11/98

Edição: 27/11/98